A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Pena...

#Questão 754247 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS (2ª edição), Delegado de Polícia (Tarde)

A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:

A) Abrange, no conceito de tortura, as sanções legítimas.

B) Entende que seu conceito de tortura não pode ser ampliado pela legislação nacional.

C) Não exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno.

D) Assevera que os membros do Comitê Contra a Tortura não podem ser reeleitos.

E) Torna opcional a informação sobre a tortura para membros da polícia civil.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens