A respeito da Comissão Interamericana dos Direitos Human...

#Questão 754237 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

A respeito da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A) após a primeira eleição da Comissão, a duração do mandato dos seus membros será de 4 anos e poderão ser reeleitos por uma só vez.

B) a Comissão é órgão auxiliar da ONU e tem como função primordial a supervisão das obrigações dos Estados em virtude da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

C) a competência para apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado-Parte será do Ministério Público Federal.

D) a Comissão é composta por 7 membros eleitos, que atuam como representantes dos seus respectivos governos.

E) a Comissão é um órgão de caráter jurisdicional que foi criado pela Convenção com tripla função, a consultiva, a contenciosa e a executiva.

25/01/2021 às 10:17h

2 Votos

Artigo 2. Duração do mandato

Os membros da Comissão serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

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