Esse documento histórico de remota conquista dos direitos...

#Questão 754236 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas:

A) Petition of Rights, de 1628.

B) Habeas Corpus Act, de 1679.

C) The Bill of Rights, de 1689.

D) Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

E) Magna Carta, de 1215.

23/08/2020 às 11:53h

9 Votos

Gabarito : C

The Bill of Rights (1689) foi uma espécie de declaração que previa limitações às ações da Coroa perante o Parlamento e a definição da sucessão da Coroa. Entre as limitações, pode-se destacar a cobrança de impostos sem o consentimento parlamentar, não podendo interferir nas eleições parlamentares e a suspensão de leis sem a anuência parlamentar.

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