Considere as seguintes disposições. I Todo indivíduo tem...

#Questão 754235 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT), Delegado de Polícia

Considere as seguintes disposições.

I Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais.

II As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a readaptação social dos condenados.

III Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais e desportivos.

IV É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.

Decorrem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992) apenas as disposições contidas nos itens

  • 21/01/2021 às 09:56h
    0 Votos

    direito a segurança pessoal. segurança pessoais incorreto

  • 12/10/2021 às 09:55h
    0 Votos

    Capítulo II, Art 5º


    6. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.


    --


    Não são citadas compensação e retribuição do condenado.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis