Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de pris...

#Questão 754201 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes.

I O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, podendo ser classificado como soft law.

II Conforme a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, para que seja classificado como tortura, um ato deve necessariamente envolver, direta ou indiretamente, um agente público.

III As normas da ONU voltadas especificamente ao tratamento das mulheres presas estão dispostas nas Regras de Bangkok.

Assinale a opção correta.

  • 10/02/2020 às 10:42h
    2 Votos

    Quando a banca diz que crime hediondo ou equiparado tem natureza leve ou sua repreensão é de caráter facultativo, mesmo sem lembrar das legislações correlatas, pela lógica é uma questão errada.


    Força guerreiros (as), que Deus abençoe nossos estudos.

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