Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Unive...

#Questão 754168 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados. Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.

  • 27/12/2018 às 05:49h
    42 Votos

    DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 
    Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
    da  Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948


    Artigo XI



    1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a  lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.   

  • 09/09/2020 às 08:49h
    4 Votos

    Art11°-DUDH.


    1- Presunção de Inocência: Ninguém será considerado culpado sem antes ter passado por sentença condenatória.

  • 07/07/2021 às 09:54h
    3 Votos

    O INVESTIGADO É INOSCENTE ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO.

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