A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a respons...

#Questão 754152 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a responsável por definir direitos e liberdades fundamentais que deveriam ser garantidos por todos os Estados. Sem embargo, enquanto Carta de Declaração de Direitos, o texto não apresentava, por si próprio, força jurídica obrigatória e vinculante, donde indispensável o estudo de mecanismos capazes de assegurar o reconhecimento e a efetiva observância, pelos Estados, dos princípios por ela consagrados.

Tais estudos resultaram na formação da denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights), que decorre

A) da conjugação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Declaração Universal.

B) da alteração do status conferido à Declaração Universal pela Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

C) do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

D) da alteração do status conferido à Declaração Universal pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

E) do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

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