Assinale a alternativa correta a respeito das característ...

#Questão 754074 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta a respeito das características dos direitos humanos.

A) O Princípio da ilimitabilidade garante que o Estado e a sociedade não podem limitar a fruição dos direitos humanos já conquistados, com o objetivo de disciplinar situações excepcionais que venham a reduzir o alcance desses direitos.

B) O Princípio da divisibilidade propõe que os direitos humanos devem obedecer a uma classificação retórica, que divide e categoriza os vários grupos de direitos inerentes ao homem e à sociedade, para que sejam melhor usufruídos pelos seus destinatários.

C) O Princípio da essencialidade reza que os direitos humanos devem ser vistos como aquela categoria de direitos inerentes à sociedade em determinada época histórica, podendo ser divididos em essenciais, que devem gozar de livre fruição, e os não essenciais, que ainda demandam reivindicações a serem conquistadas ao longo do tempo.

D) O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem se perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes e posteriores aos indivíduos.

E) O Princípio da interrelacionariedade dispõe que os direitos humanos e os sistemas de proteção se inter- -relacionam, permitindo às pessoas escolher entre os mecanismos de proteção global ou regional, pois não há hierarquia entre eles.

23/08/2020 às 11:40h

4 Votos

Gabarito : E

Todas as pessoas podem escolher os mecanismos de proteção internacional dos direitos humanos. Exemplo : Qualquer pessoa pode pedir auxílio para o TPI (Tribunal Penal Internacional) ou para a Convenção Americana de Direitos Humanos.

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