Você foi procurado, como advogado(a), por representantes ...

Você foi procurado, como advogado(a), por representantes de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que lhe informaram que o governador do estado, juntamente com o ministro da justiça do país, estavam articulando a expulsão coletiva de um grupo de haitianos, que vive legalmente na sua cidade. Na iminência de tal situação e sabendo que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, assinale a opção que indica, em conformidade com essa convenção, o argumento jurídico a ser usado.

  • 12/05/2020 às 10:56h
    2 Votos

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:


    XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

  • 22/04/2021 às 11:28h
    1 Votos

    Direitos humas artigo 14  i, II


    I- todo ser humano tem direito a liberdade de locomoção e residencia dentro das formidades de cada estado. 


    II- todo ser humano tem direito a deixar qualquer pais, inclusive o proprio, e a este regressar.


     

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis