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#Questão 753987 - Direito Tributário, Taxas, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

A) A taxa pode ser instituída em razão de prestação de serviço indivisível, potencial e de existência futura.

B) Os emolumentos devidos em contrapartida aos serviços notariais e registrais têm natureza jurídica de taxa.

C) Os serviços que se apresentem constitucionalmente como deveres do Estado e direito de todos dão ensejo à instituição de taxas.

D) Para a criação da taxa relativa ao poder de polícia é necessária uma atividade privada ou pública dirigida à coletividade que será custeada pelo tributo.

18/06/2019 às 02:18h

4 Votos

o STF entende que custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais são considerados taxas de serviço.

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