No que se refere ao direito tributário, julgue os próximo...

#Questão 753984 - Direito Tributário, Taxas, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM), Assistente Financeiro

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • 03/03/2020 às 11:00h
    1 Votos

    Sim, a taxa possui dois fatos geradores: o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, conforme o art. 77 do CTN. :)

  • 22/12/2020 às 12:41h
    0 Votos

    Fato gerador da Taxa.
    1º O exercício regular do poder de polícia.
    2º A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ou posto à sua disposição do contrinuinte.

  • 12/04/2019 às 12:39h
    -1 Votos

    Exercício regular do poder de polícia é fato gerador?

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