A respeito das espécies tributárias existentes no sistema...

#Questão 753983 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não haja total identidade entre uma base e outra.

  • 18/06/2019 às 02:22h
    2 Votos


    • As taxas não podem ter base de calculo própria de impostos (ART 145, 2º, CF), porém a  Súmula V. 29 diz que é possível ter  um ou mais elementos da base de calculo própria de determinado imposto. Dessa forma, o que não pode haver é a integralidade entre uma base e outra.

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