Acerca de crédito tributário, competência tributária e Si...

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. Depósito judicial do montante integral do crédito tributário é causa suspensiva de exigibilidade.

  • 11/02/2019 às 09:09h
    4 Votos

    Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: MO DE RE CO PA


      I - MOratória;


     II - o DEpósito do seu montante integral;


      III - as REclamações e os REcursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;


      IV - a COncessão de medida liminar em mandado de segurança.


      V – a COncessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;            


      VI – o PArcelamento.

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