A. Os tr...

#Questão 753958 - Direito Tributário, Sujeito passivo, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Indique a afirmação INCORRETA:

A) Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação prevalecem sobre a legislação interna brasileira.

B) O aplicador da lei não pode empregar a analogia para exigir tributo não previsto em lei.

C) A compensação pode ser promovida pelo sujeito passivo, mesmo sem lei que a preveja, desde que seja realizada entre tributos e contribuições da mesma espécie.

D) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens