Com base em Direito Tributário, assinale a alternativa in...

#Questão 753957 - Direito Tributário, Sujeito passivo, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

Com base em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:

A) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

B) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

C) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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