A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado...

CTN, art. 121, Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

O CTN EM SEU ART.121. NOS INFORMAR QUE O SUJEITO PASSIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SÃO O CONTRIBUINTE QUE TEM RELAÇÃO DIRETA E PESSOAL COM O FATO GERADOR; E NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL, SEM REVESTIR-SE DE CONTRIBUINTE, HAJA EXPRESSA PREVISÃO DE LEI.