Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens ...

#Questão 753901 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República não institui tributos, mas somente confere competência às entidades tributantes.

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