Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos ...

#Questão 753869 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.

A fim de garantir a autonomia do exercício pleno de sua atividade econômica, os bens, os serviços e as rendas da PETROBRAS são imunes à tributação por meio de impostos, desde que vinculados às funções essenciais da entidade.

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