A. Não é...

#Questão 753864 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Assinale a alternativa correta.

A) Não é possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita.

B) A imunidade tributária autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias.

C) As hipóteses de responsabilidade tributária regulada pelo Código Tributário Nacional podem ser alteradas pelo legislador ordinário.

D) A responsabilidade tributária pressupõe duas normas autônomas: a regra matriz de incidência tributária e a regra matriz de responsabilidade tributária, cada uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios.

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