Leia a afirmativa a seguir. “Diz respeito à incidência p...

#Questão 753796 - Direito Tributário, Princípios Tributários, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Leia a afirmativa a seguir.

“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.

A afirmativa diz respeito ao princípio da

  • 09/04/2020 às 11:28h
    9 Votos

    A função do Princípio da Seletividade é variar a alíquota de maneira inversamente proporcional à essencialidade do bem. Sendo incidido ao ICMS e IPI. Fonte: Jusbrasil.

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