À luz do direito administrativo brasileiro e da Constitui...

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A Emenda Constitucional n.º 20/98 assegurou aos servidores titulares de cargos efetivos dos estados o regime de previdência de caráter contributivo, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis