A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroat...

#Questão 753778 - Direito Tributário, Princípios Tributários, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.

A) Todos os impostos se submetem aos princípios da anterioridade e da irretroatividade, mas as taxas, contribuições e demais espécies tributárias somente se submetem ao princípio da irretroatividade.

B) Todos os tributos devem se submeter aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.

C) O princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo; o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.

D) O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos impostos e às taxas; o da anterioridade se aplica a todos os tipos de tributos.

E) O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos tributos parafiscais; o da anterioridade, por sua vez, se aplica tanto aos tributos fiscais como aos extrafiscais.

22/03/2021 às 01:44h

3 Votos

admitem cobrança imediata o imposto de importação, exportação, IOF, imposto da guerra e empréstimos compulsórios em caso de guerra ou calamidade publica. Portanto esses são exceções ao principio da anterioridade..

Em relação ao principio da irretroatividade, não há exceção.

15/03/2020 às 09:08h

-1 Votos

O IPI é excessão somente à ANTERIORIDADE DE EXERCÍCIO; portanto, de maneira genérica, deve obedecer ao princípio da anterioridade sim.

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