O princípio da anterioridade não se aplica aos seguintes...

#Questão 753775 - Direito Tributário, Princípios Tributários, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

O princípio da anterioridade não se aplica aos seguintes tributos:

  • 17/01/2019 às 01:26h
    9 Votos

    O IPI é excessão somente à ANTERIORIDADE DE EXERCÍCIO; portanto, de maneira genérica, deve obedecer ao princípio da anterioridade sim.


    Os únicos tributos que não são submetidos a nenhuma das caracteríscas da anterioridade são: II, IE, IOF, empréstimos compulsórios extraordinários e imposto extraordinário de guerra.

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