Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, ass...

#Questão 753746 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR), Juiz Substituto

Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, assinale a opção correta, acerca do Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação localizada no extremo oeste do estado do Paraná.

A) Eventual redução dos limites originais do referido parque só poderá ser feita mediante lei específica.

B) Por ser unidade de conservação já constituída como parque nacional por ato do poder público, o parque em apreço não pode integrar reserva da biosfera.

C) O parque em apreço classifica-se como unidade de uso sustentável.

D) Áreas particulares dentro do perímetro do parque em consideração podem ser exploradas economicamente, desde que se observe o plano de manejo da unidade.

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