Considerando que dois proprietários de um bem imóvel são...

Considerando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

  • 16/05/2019 às 01:07h
    2 Votos

    A.O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita o outro.


    B.A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles.


    C.A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece nem prejudica aos demais.


    E.Na solidariedade expressamente designada por lei, haverá benefício de ordem entre os obrigados.


    É aquela que ocorre entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; São as as pessoas legalmente designadas. Seus efeitos, salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes: o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais; a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, substituindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo; a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. Para a solidariedade tributária não se aplica o benefício de ordem. Veja Arts. 124 e 125 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.

    Font:https://www.jusbrasil.com.br/topicos/297874/solidariedade-tributaria

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