Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausên...

#Questão 753682 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A) a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.

B) os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.

C) os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.

D) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

E) a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.

21/12/2018 às 04:45h

2 Votos

De acordo com o art.108 do CTN

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