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#Questão 753680 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:

A) Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

B) A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.

C) Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.

D) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.

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