Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afir...
#Questão 753679 -
Direito Tributário,
Impostos sobre o patrimônio e a renda,
IESES,
2018,
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE),
Titular de Serviços de Notas
4 Votos
Extrafiscalidade, se refere ao interesse não ser, exclusivamente, arrecadatório, mas visa também o exercício de controle social, político e econômico. No caso, o ITR será progressivo e terá alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. ver artigo 153 CF, paragrafo 4.
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