Ainda considerando o Código Tributário do Município do I...

#Questão 753634 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ainda considerando o Código Tributário do Município do Ipojuca, no que tange ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os próximos itens.

Considera-se caso de isenção do IPTU o incidente sobre imóvel adquirido por intermédio de programas de habitações populares durante o prazo de amortização normal das parcelas.

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