Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos fe...

#Questão 753589 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.

  • 01/07/2019 às 07:21h
    20 Votos

    LEI 9.527/1997


    Art 86.


    § 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses."

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