Considera-se propriedade territorial urbana, para efeito ...

#Questão 753581 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Considera-se propriedade territorial urbana, para efeito do imposto de competência dos municípios, o seguinte tipo de propriedade:

aquele definido pela Constituição Federal

de módulo inferior a dois alqueires, e que esteja situado nos limites do município, não edificado, que não sirva à atividade agropecuária

territorial situado na zona urbana, com abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário mantido pelo Poder Público

independentemente de outros fatores

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