Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativ...

#Questão 753532 - Direito Tributário, Impostos, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

B) Não há incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, na aquisição da propriedade por usucapião.

C) O transporte intermunicipal e os serviços de telefonia podem ser tributados pelo município através do Imposto Sobre Serviços - ISS.

D) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

25/10/2020 às 07:54h

4 Votos

ISS incide quando o serviço de transporte é intramunicipal e não intermunipal. Nesse último caso, incide ICMS. Questão difícil.

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