Os custos incorridos por determinado município com o serv...

#Questão 753517 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Os custos incorridos por determinado município com o serviço de iluminação pública devem ser custeados por meio do produto da arrecadação de

  • 29/07/2021 às 08:41h
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    Alternativa D


    A Súmula 670 que diz “O serviço de iluminação pública não pode ser remunerada mediante taxa”.

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