A respeito dos conhecimentos sobre direito tributário, é...

#Questão 753514 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Contador

A respeito dos conhecimentos sobre direito tributário, é correto afirmar:

A) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa, física ou jurídica, obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

B) Sempre que possível, as contribuições de melhoria terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

C) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D) A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

E) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, desde que seja reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

20/02/2019 às 12:36h

2 Votos

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

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