Dentre os princípios constitucionais tributários, o Princ...
#Questão 753506 -
Direito Tributário,
Imposto sobre a produção e a circulação,
CESGRANRIO,
2018,
Petrobras (2ª edição),
Técnico de Comercialização Júnior
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3. As exceções aos princípios da anterioridade
Não precisarão respeitar a anterioridade de exercício os seguintes tributos:
imposto que incide sobre operações financeiras;
imposto extraordinário de guerra;
empréstimo compulsório de guerra ou calamidade pública;
empréstimo compulsório de investimento público de caráter urgente e relevante ;
imposto sobre produtos industrializados (somente nesse caso deverá respeitar o nonagesimal).
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