Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto s...

#Questão 753505 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Técnico de Comercialização Júnior

Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional.

Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da

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