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#Questão 753498 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª), Técnico Judiciário

           Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Carla, ao término da missão do seu cônjuge, pode retornar à lotação de origem. Assim, haverá a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado.

  • 12/09/2019 às 08:48h
    1 Votos

    Lei 8.112/90 


    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens


    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

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