Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sob...

#Questão 753473 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. A incidência do ICMS sobre prestação onerosa de serviço de comunicação não foi derrogada pela reforma constitucional ocorrida no final de 2003.

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