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#Questão 753454 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

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É legítima a instituição de cobrança, pelos estados de São Paulo e de Roraima, de ICMS sobre a venda dos salvados realizada pelas companhias seguradoras em seus territórios.

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