A. É ved...

#Questão 753368 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, SENASP, 2003, Prefeitura de Salvador - BA, Auditor Interno

Assinale a alternativa incorreta:

É vedado à União instituir isenção de tributo da competência do Distrito Federal

A imunidade recíproca não é uma limitação ao poder de tributar

Nossa ordem constitucional tributária admite o chamado fato gerador presumido

O Executivo Federal tem poder para alterar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sem violar o art. 150, I da CF/88, que consagra o Princípio da Legalidade

A União está proibida de instituir qualquer imposto sobre o C.F.A (Conselho Federal de Administração)

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