Acerca de crédito tributário, competência tributária e Si...

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.

  • 05/11/2019 às 11:21h
    2 Votos

    A imunidade se aplica APENAS aos impostos, não é cabível às contribuições. 

  • 03/04/2019 às 01:37h
    0 Votos

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...)


    VI - instituir impostos sobre:


    a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; [CRFB/88]

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