Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, ...
#Questão 753276 -
Direito Tributário,
Extinção do crédito tributário,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
Defensoria Pública da União (DPU),
Defensor Público Federal de Segunda Categoria
2 Votos
São causas suspensivas do crédito tributário, segundo art. 151, CTN:
- Depósito do Montante Integral;
- Reclamações e Recursos, de acordo com a legislação acerca do PAF - Processo Adm. Fiscal;
- Medida Liminar em Mandado de Segurança;
- Medida Liminar ou Tutela Antecipada em outras modalidades de ação;
- Moratória;
- Parcelamento.
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