Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis d...
#Questão 753270 -
Lei 8.112/90,
Regime Disciplinar,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
Agente Técnico de Inteligência
17 Votos
As penalidades disciplinales da Lei 8.112/90 são:
Adverténcia, Suspensão, Demissão, Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, Destituição de cargo em comissão e Destituição de função comissionada.
O assunto em questão, referesse a penalidade de advertencia,conforme violações dos deveres funcionais previsto em normas.
- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
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