O empresário Y, dono de empresa que produz pneus, deixa ...

#Questão 753266 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

O empresário Y, dono de empresa que produz pneus, deixa de pagar o ICMS incidente sobre o transporte de seus produtos, realizado por sua companhia e ocorrido em maio de 2012. A operação em questão foi declarada. Em janeiro de 2018, a Fazenda Pública estadual, percebendo que não verificou o ato sujeito à tributação, ajuíza execução fiscal para cobrar o montante devido.

Em qual momento acontece o início da contagem do prazo para que ocorra a extinção do crédito, com a homologação tácita do tributo?

A) Na constituição do crédito.

B) No pagamento do tributo.

C) No primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ser realizado.

D) A partir da ocorrência do fato gerador.

E) A partir da data da publicação da lei que estabelecer a hipótese de incidência.

13/12/2018 às 05:42h

5 Votos

resposta maculada pela súmula 555 e 436 do STJ. O pessoal das bancas tem de estudar urgentemente lançamento, já é a quarta que possui o mesmo erro em provas de 2018.

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