Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida...

#Questão 753263 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição), Procurador do Estado (3ª Classe)

Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.

  • 24/08/2021 às 12:49h
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    O Parcelamento suspende o crédito tributário.


    Já Compessação é causa de extinção do Credito tributario. 

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