Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do...

#Questão 753226 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do direito tributário. Ocorre a isenção tributária quando, mesmo havendo fato gerador e obrigação tributária, exclui-se a constituição do crédito tributário.

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