Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 753217 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Técnico Administrativo

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.

Pedro, em débito com o erário, foi exonerado. Nessa situação, Pedro deverá receber o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

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