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#Questão 753211 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Assinale a opção correta.

A) A anistia não abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

B) A isenção somente se aplica aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

C) A anistia pode ser concedida por ato discricionário da autoridade tributária.

D) A transação na esfera tributária pode ter como fi nalidade prevenir litígio.

E) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei e não extingue o crédito tributário.

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