No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. ...

#Questão 753096 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário II

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.

  • 15/06/2019 às 02:23h
    11 Votos

    Contribuição de melhoria não é imposto, é uma espécie tributária específica, e as receitas provenientes da sua arrecadação, sim, ficam afetadas a amortizar o gasto público realizado com a obra.

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