A contribuição para o custeio do serviço de iluminação p...

#Questão 753054 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída

A) por Estados, Municípios e Distrito Federal.

B) como imposto adicional na fatura de consumo de energia elétrica.

C) mediante a utilização de elemento próprio da mesma base de cálculo de imposto.

D) somente por Lei Complementar.

E) para cobrir despesas de iluminação dos edifícios públicos próprios.

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